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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9970 Pobreza Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
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