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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6130 Escala de Salário-Base Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
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