Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal comum	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos	329	SEQÜESTRO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	329	SEQÜESTRO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Crimes Tributários	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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