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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10484 Usufruto Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10484 Usufruto Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10484 Usufruto Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10484 Usufruto Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10484 Usufruto Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10484 Usufruto Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10484 Usufruto Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10484 Usufruto Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10484 Usufruto Não Não
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