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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12904 Outros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10251 Provisória Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10121 Desapropriação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11936 Cessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10238 Estágio Probatório Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
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