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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10391 Recursos Administrativos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9626 Coligadas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10251 Provisória Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10351 Agregação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
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