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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14667 Adoção Ilegal Não Não
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