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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
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