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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14910 Acidente Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12918 Processo de Elaboração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
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