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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10931 Criação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14173 Política Pública de Preços Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10296 Descontos Indevidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13070 Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
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