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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14668 Servidão Sim
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
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