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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12962 Competência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11822 Mineração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10389 Revogação Não Não
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