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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4728 Câmbio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13598 Custas Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10447 Aquisição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13224 Magistrado Vitalício Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7700 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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