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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Sim
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