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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12872 Outras Licenças Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5194 Seguros Marítimos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6010 Crédito Presumido Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10235 Lotação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10282 Suspensão Não Não
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