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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10662 Abono de Permanência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9598 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11810 Dever de Informação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13052 Adicional de Qualificação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
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