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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10483 Servidão Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10483 Servidão Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10483 Servidão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10483 Servidão Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10483 Servidão Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10483 Servidão Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10483 Servidão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10483 Servidão Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10484 Usufruto Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
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