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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Sim
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
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