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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14664 Exploração Sexual Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14664 Exploração Sexual Não Sim
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