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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Júri 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9541 Capacidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14697 Racismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não Não
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