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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3386 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9541 Capacidade Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 5555 Crime Tentado Sim Não
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