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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10138 Controle de Preços Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10138 Controle de Preços Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
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