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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10757 Fidelidade partidária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11059 Confisco Não
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