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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4972 Duplicata Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12927 Currículo Escolar Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11786 Atos executórios Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
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