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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
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