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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13832 Abono Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13832 Abono Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13832 Abono Não
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