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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3370 Homicídio Simples Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3370 Homicídio Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3370 Homicídio Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14849 Homologação Não Não
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