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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3493 Explosão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
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