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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14115 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
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