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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10845 Homicídio simples Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9636 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3370 Homicídio Simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3370 Homicídio Simples Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3370 Homicídio Simples Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Não Não
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