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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3582 Fraude processual Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3582 Fraude processual Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9940 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3582 Fraude processual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3582 Fraude processual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3582 Fraude processual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3582 Fraude processual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3582 Fraude processual Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3582 Fraude processual Não Não
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