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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14139 Presencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9258 Honorários Periciais Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13239 Oposição Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13133 Decisão Judicial Não Não
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