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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10859 Alimentos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10392 Convênio Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
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