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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10859 Alimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5971 Estaduais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14719 Reajuste Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
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