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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10810 Afastamento do cargo Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10810 Afastamento do cargo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10810 Afastamento do cargo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10810 Afastamento do cargo Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10810 Afastamento do cargo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Sim
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