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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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