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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Sim
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não
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