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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10113 Flora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12878 Estatutário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14141 Descontos Indevidos Não Não
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