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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
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