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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12920 Residência Médica Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9619 Simples Não Não
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