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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13452 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9598 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
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