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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
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