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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13544 Tempestividade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13452 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9589 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9586 Comissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13133 Decisão Judicial Não Sim
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