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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14662 Servidão Sim
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Sim
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14662 Servidão Sim
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