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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
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