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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14662 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14662 Servidão Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14662 Servidão Sim
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