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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
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