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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
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