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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5844 Fraude no Comércio Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5844 Fraude no Comércio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5844 Fraude no Comércio Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5844 Fraude no Comércio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5844 Fraude no Comércio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
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