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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 39 INVENTÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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